Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade se aplica ao site advogadocriminalsp.com, mantido por Felipe Araújo Advocacia Criminal, com atuação em advocacia criminal em São Paulo.

Para fins desta política, expressões como “nós”, “nosso” ou “escritório” referem-se à Felipe Araújo Advocacia Criminal. Expressões como “você”, “usuário” ou “titular” referem-se à pessoa que acessa o site, envia dados, entra em contato ou solicita atendimento.

2. Quais dados pessoais podemos coletar

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados durante a navegação no site, incluindo:

• nome, telefone, e-mail e cidade;
• informações enviadas em formulários, WhatsApp, e-mail ou outros canais de contato;
• resumo do caso, documentos, intimações, decisões, prints ou informações compartilhadas voluntariamente;
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas, origem do acesso e cookies;
• informações necessárias para comunicação, resposta a solicitações e eventual prestação de serviços jurídicos.

Recomendamos que o usuário evite enviar documentos ou informações sensíveis sem necessidade ou antes de receber orientação sobre o canal adequado de envio.

3. Para quais finalidades os dados podem ser utilizados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• responder mensagens, dúvidas e solicitações enviadas pelo site, WhatsApp ou e-mail;
• avaliar a possibilidade de atendimento jurídico e compreender a urgência do caso;
• realizar contato com o usuário para retorno, agendamento, orientação inicial ou continuidade do atendimento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais aplicáveis à advocacia;
• proteger direitos, prevenir fraudes, preservar a segurança do site e registrar evidências de contato quando necessário;
• melhorar o funcionamento do site, analisar métricas de navegação e compreender a origem dos acessos.

4. Bases legais para tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, conforme o contexto e a finalidade do tratamento, incluindo consentimento, procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável.

5. Dados sensíveis e informações sobre casos criminais

Em razão da natureza da advocacia criminal, o usuário pode compartilhar informações sensíveis, documentos, relatos de fatos, dados de terceiros ou detalhes de situação jurídica. Essas informações serão tratadas com cautela, sigilo e finalidade compatível com a solicitação de atendimento.

O envio de informações pelo site ou WhatsApp não substitui consulta formal, não garante contratação e não caracteriza, por si só, aceitação de patrocínio jurídico.

6. Compartilhamento de dados

Dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e de forma compatível com as finalidades desta política, por exemplo:

• com fornecedores de tecnologia, hospedagem, segurança, ferramentas de formulário, e-mail, analytics ou comunicação;
• com plataformas de mensagens, como WhatsApp, quando o usuário optar por esse canal;
• com autoridades públicas, órgãos judiciais, administrativos ou regulatórios, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos;
• com profissionais, correspondentes, peritos ou parceiros envolvidos na prestação de serviços, quando aplicável e necessário ao caso.

Não vendemos dados pessoais.

7. Cookies e tecnologias de navegação

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, medir desempenho, compreender origem de acessos, aprimorar conteúdo e facilitar funcionalidades. O usuário pode ajustar as permissões de cookies no próprio navegador.

8. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas razoáveis de segurança técnica, administrativa e organizacional para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, uso indevido, divulgação indevida ou tratamento incompatível.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve adotar cautela ao enviar informações, especialmente dados sensíveis, documentos e relatos detalhados.

9. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender solicitações, cumprir obrigações legais, resguardar direitos, preservar registros de atendimento e observar deveres profissionais.

10. Direitos do titular de dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade de dados, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais.

Solicitações podem ser enviadas para contato@felipearaujoadvocacia.com.

11. Dados de terceiros enviados pelo usuário

Ao enviar dados de terceiros, como familiares, testemunhas, investigados, vítimas ou outras pessoas envolvidas em um caso, o usuário declara que possui autorização ou fundamento legítimo para o compartilhamento, quando aplicável.

12. Links externos

O site pode conter links para páginas externas, como WhatsApp, Google Maps, redes sociais, plataformas de vídeo ou outros sites. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites de terceiros.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

14. Contato sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@felipearaujoadvocacia.com
• WhatsApp/telefone: (11) 91194-2701
• Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1711, 5º andar, sala 528, São Paulo/SP