1. Finalidade deste site
O site advogadocriminalsp.com possui finalidade institucional e informativa, apresentando a atuação da Felipe Araújo Advocacia Criminal, conteúdos sobre Direito Penal, Processo Penal, urgências criminais e temas relacionados à advocacia criminal em São Paulo.
As informações publicadas buscam facilitar a compreensão de temas jurídicos de interesse público, sem substituir a análise individual do caso concreto.
O conteúdo do site não deve ser interpretado como consulta jurídica personalizada, parecer jurídico, garantia de estratégia ou orientação definitiva para um caso específico.
2. Conteúdo meramente informativo
Textos, páginas, artigos, respostas, orientações gerais, chamadas de contato, materiais visuais e demais conteúdos publicados neste site têm caráter exclusivamente informativo.
Embora haja cuidado na elaboração das informações, o Direito é dinâmico e cada situação concreta depende de análise de fatos, documentos, provas, prazos, decisões, fase processual e particularidades do caso.
Por isso, recomenda-se que o usuário busque orientação jurídica individualizada antes de tomar qualquer decisão relacionada a investigação, prisão, intimação, audiência, processo criminal ou qualquer situação com possível consequência penal.
3. Ausência de relação advogado-cliente pelo simples acesso
O simples acesso ao site, leitura de conteúdos, clique em botões, envio de mensagem inicial, preenchimento de formulário ou contato preliminar não cria, por si só, relação advogado-cliente.
A contratação de serviços jurídicos depende de análise do caso, verificação de possibilidade de atendimento, eventual inexistência de conflito de interesses, aceite profissional e formalização adequada, quando cabível.
4. Atendimento jurídico e análise individual
O atendimento jurídico depende do envio de informações suficientes, análise individual e definição do escopo da atuação. Cada caso deve ser avaliado conforme suas particularidades.
A comunicação inicial por WhatsApp, telefone, e-mail ou formulário serve para compreensão preliminar da situação e encaminhamento adequado. Ela não substitui consulta formal quando esta for necessária.
5. Ausência de promessa ou garantia de resultado
Não há promessa, garantia ou previsão de resultado em qualquer conteúdo deste site, página de serviço, artigo, chamada, botão, descrição de atuação ou comunicação inicial.
A atuação jurídica é meio técnico-profissional, não promessa de resultado. Resultados em matéria criminal dependem de fatores como fatos, provas, legislação aplicável, entendimento das autoridades, decisões judiciais, atuação das partes e desenvolvimento do procedimento.
Qualquer informação publicada no site deve ser compreendida como conteúdo informativo e institucional, sem promessa de absolvição, liberdade, arquivamento, êxito, redução de pena ou qualquer resultado específico.
6. Sigilo profissional e envio de informações
A advocacia é regida por deveres de sigilo profissional. No entanto, o usuário deve ter cautela ao enviar informações sensíveis pela internet, especialmente antes de receber orientação sobre o canal adequado.
Ao enviar relatos, documentos, prints, intimações, decisões ou dados de terceiros, o usuário declara que possui autorização ou fundamento legítimo para o compartilhamento, quando aplicável.
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade disponível no site.
7. Atualização das informações jurídicas
Os conteúdos do site podem ser atualizados, removidos, complementados ou revisados a qualquer momento, sem aviso prévio.
Embora o escritório busque manter informações úteis e coerentes, mudanças legislativas, jurisprudenciais, administrativas ou práticas podem alterar a interpretação de determinados temas.
8. Links externos
Este site pode conter links para páginas externas, como WhatsApp, Google Maps, plataformas de vídeo, redes sociais, sites oficiais, ferramentas de contato ou outros endereços eletrônicos.
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9. Responsabilidade do usuário
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- fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos canais de contato;
- não enviar dados, documentos ou informações de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo;
- não interpretar conteúdos gerais como orientação definitiva para caso específico;
- buscar atendimento jurídico individualizado antes de tomar decisões relevantes.
10. Propriedade intelectual
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É proibida a reprodução, cópia, distribuição, adaptação ou uso comercial de conteúdos do site sem autorização, salvo hipóteses legalmente permitidas e com a devida indicação de fonte quando aplicável.
11. Publicidade, ética profissional e informação
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Recomendamos que o usuário leia também a Política de Privacidade para compreender como dados podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
Ler Política de Privacidade13. Alterações neste Aviso Legal
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14. Contato
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